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Auxílio Emergencial

publicado por Grupo Lírios  |   postado em 13 de abril de 2020



Auxilio Emergencial - post

Entenda quem tem direito ao auxílio emergencial que será pago pelo Governo Federal.

Saiba como o governo federal auxiliará os trabalhadores informais, microempreendedores, contribuinte individual e autônomos.

O que é o Auxílio Emergencial?
É uma ajuda financeira de R$600,00 que será paga por um período de três meses às pessoas de baixa renda durante a crise do coronavírus. Esse auxílio poderá ser prorrogado, caso os efeitos da crise persistam por período superior.

Requisitos para receber o auxílio:

I. Ser maior de 18 anos;
II. Não ter emprego formal;
III. Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do
seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (exceto
Bolsa Família);
IV. Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda
familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
V. Não ter recebido, em 2018, rendimento tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Deve cumprir uma das seguintes condições:

Exercer atividade na condição de:
a) MEI – Microempreendedor Individual;
b) Contribuinte individual da Previdência;
c) Trabalhador informal, desde que inscrito no CadÚnico (se não inscrito deve
fazer a autodeclaração por meio da internet).

Quem não receberá o auxílio?

1. Os menores de 18 anos;
2. Os que recebem benefícios sociais (aposentadoria, pensão por morte, etc.),
exceto o Bolsa Família;
3. Os que estão empregados ou que estão recebendo seguro-desemprego;
4. Os que tenham renda per capita superior a meio salário mínimo ou que a
renda familiar total seja superior a três salários mínimos;
5. Os que tenham recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.

Pontos Importantes:

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma
família.
O auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em
que for mais vantajoso, de ofício.
A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio.
As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por
meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por meio de
autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital.
A renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os
membros da unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos
que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por
aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal, para efeitos deste
artigo, os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda
(Bolsa Família).
A renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar mensal e o total de
indivíduos na família.

Quem pagará o Auxílio e como:

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições financeiras
públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio
de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos
beneficiários (que não possuem conta bancária), a qual possuirá as seguintes
características:
I – dispensa da apresentação de documentos;
II – isenção de cobrança de tarifas de manutenção;
III – ao menos 1 (uma) transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos,
para conta em outra instituição financeira;
IV – não passível de emissão de cartão físico, cheques ou ordens de
pagamento para sua movimentação.

Aplicativo para cadastro:

O aplicativo utilizado para fazer o cadastro já foi disponibilizado basta acessar
as lojas de aplicativos e buscar por CAIXA | AUXILIO EMERGENCIAL, cujo link
colocaremos abaixo:
Página Oficial:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Baixar APP iPhone:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlioemergencial/id1506494331
Baixar APP Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Conta Bancária:

Caso você já tenha conta bancária você poderá escolher em qual conta receber
se na Caixa ou qualquer outro banco.
Caso não tenha conta bancária em nenhuma instituição, você pode solicitar
abertura de uma poupança digital no próprio aplicativo.
Não haverá qualquer tarifa para recebimento do auxilio.

Prioridade no Recebimento:

1. Os informais que recebem Bolsa Família (já constam no Cadastro Único);
2. Os informais que estão no Cadastro Único do governo (que não recebem
Bolsa Família);
3. Microempreendedores Individuais;
4. Informais que não possuem cadastro.


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