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IPTU em Dia: Tudo o que você precisa saber de forma simples e prática

publicado por Grupo Lírios  |   postado em 12 de março de 2020


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O ano mal começou e muitas pessoas já sabem que o IPTU será uma das primeiras contas a serem pagas, o que gera certo transtorno em diversas pessoas.

Porém, nem sempre o pagamento do IPTU precisa se tornar um grande problema.

Para provar isso e orientar você, criamos este blogpost com o intuito de sanar todas as suas dúvidas em relação ao IPTU, que muitas vezes é tido como inútil (mas não é) pela população.

Boa leitura!

 

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano ou IPTU (como conhecemos) é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Resumindo;

– Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança;

– O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel;

– Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade.

 

Quem precisa pagar?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.

Caso você tenha um terreno sem nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. E não pense que quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural).

 

Quem mora de aluguel tem que pagar IPTU?

Essa é uma dúvida que persiste na cabeça de muitas pessoas: o IPTU é responsabilidade do locador ou do locatário?

Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.

Contudo, o Código Tributário Nacional diz que o IPTU é um imposto que se refere a propriedades. Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga.

Em outras palavras, se o imposto não for pago, a prefeitura cobrará a dívida do dono do imóvel, independentemente do que ficou definido no contrato de aluguel. Tanto para a prefeitura, quanto para o condomínio, pouco importa se o imóvel está alugado e qual foi o acordo entre locador e locatário. A responsabilização pelos pagamentos é sempre do proprietário que, em última análise, pode até perder o imóvel por conta de tais dívidas.

Mas fique tranquilo! Caso você seja proprietário de um imóvel e o inquilino não pagou o IPTU, você pode entrar na Justiça para tentar reaver esse valor.

 

Quem não paga IPTU?

Cada município tem suas próprias regras e condições para Isenção do IPTU. Por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, tem isenção para quem é aposentado ou pensionista, entre outros. Um fator que pode fazer você se tornar isento a pagar o imposto é o seu imóvel ter valor venal abaixo da média estabelecida pelo prefeitura.

Por isso, verifique no seu município quem pode solicitá-lo.

 

Qual é o valor do IPTU?

Não existe um valor fixo para o IPTU. Neste caso, a distinção é feita de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.

Existem outras variáveis que são consideradas no cálculo do IPTU, especialmente características que alteram o valor venal do imóvel, como padrão de acabamento, local de construção e idade.

A prefeitura não costuma levar em conta datas de novas mudanças. Assim, considera somente a data do primeiro registro do imóvel. Mas, no caso de alterações de acabamento, por exemplo, a vistoria é periódica e podem gerar o aumento do valor do IPTU a qualquer momento pelo município.

Portanto, além de reajustes anuais, é possível que o imposto seja reavaliado de forma a certificar que melhorias não foram feitas na residência.

 

O que pode ser cobrado?

Para fazer o cálculo do IPTU de um imóvel, é levado em conta 4 fatores, sendo eles:

  1. O tamanho do terreno;
  2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores;
  3. A sua área construída;
  4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

 

O que acontece se não for pago IPTU?

Em poucas palavras, O contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel.

Já as empresas com dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

 

O que é feito com o dinheiro do IPTU?

A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As verbas deste imposto são distribuídas da seguinte maneira: 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde.

 

Finalizando, caso você tenha ficado com alguma dúvida, fale com a nossa equipe pelo e-mail: iptu@grupolirios.com.br ou entre em contato pelo número: 62 4015-0600.

Para mais informações do Grupo, acesse nossas redes sociais ou site: https://conteudo.grupolirios.com.br/campanha-iptu-2020


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