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Não deixe o Leão te pegar! Últimos dias para a declaração do Imposto de Renda.

publicado por Grupo Lírios  |   postado em 27 de abril de 2019



A entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) continua provocando inúmeras dúvidas entre os contribuintes que informam anualmente seus rendimentos e patrimônio à Receita Federal. Devido à rigorosa fiscalização e ao medo de cometer qualquer erro no preenchimento das informações, muitas pessoas caem na malha fina.

Se você tem medo do leão, não se preocupe este artigo é para você! Confira abaixo os principais questionamento dos brasileiros e como se organizar para não perder o prazo.

 

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é o tributo mais famoso do país, cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre a renda. Ou seja, o que você ganhou no ano anterior. Este também é usado para acompanhar a sua evolução patrimonial, evitar sonegação e omissão de informações.

 

Até que dia posso enviar a declaração?

Para o leão não te pegar, você deve enviar a sua declaração até o dia 30 de abril. Caso contrário, poderão ser aplicadas penalidades.
Vale lembrar que a falta de documentos não justifica o atraso. O melhor é enviar no prazo, mesmo que as informações estejam incompletas. Isso porque a multa pode chegar a 20% do imposto devido, sendo R$165,74 o valor mínimo da penalidade.

 

Quem deve declarar?

Nem todos são obrigados a apresentar a declaração, embora seja possível realizá-la mesmo assim. Você deverá declarar caso tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano, incluindo o décimo terceiro, em 2018 ou se teve, até 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens com valor total superior a R$ 300.000,00. Se este não é o seu caso, você está isento. De todo modo, a declaração é uma boa forma de controle sobre o próprio patrimônio e um facilitador para a aprovação de financiamentos ou empréstimos.

 

Meu lote é financiado. Devo declarar?

Sim, e o valor declarado deve ser apenas o que foi pago até o dia 31 de dezembro do ano anterior. O próprio banco, onde o lote está financiado, fornece um resumo com o saldo devedor e saldo pago pelo mutuário.

 

Já quitei meu lote. Como declaro?

Se o lote foi comprado dentro do ano de 2018 e quitado neste ano, deve-se manter a coluna de 2017 com o valor zerado e a coluna 2018 com todos os valores pagos, incluindo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se for o caso, assim como os juros e a taxa de corretagem paga na negociação do lote.

Agora se o lote foi adquirido parcelado antes de 2018 e quitado em 2018, deve-se preencher na coluna de 2017 todos os valores pagos até o último dia do ano e na coluna de 2018 acrescentar ao valor anterior as parcelas pagas no novo ano, incluindo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se for o caso, assim como os juros do financiamento e a taxa de corretagem paga na negociação do lote.

O valor preenchido sempre tem que ser aquele acordado no ato da aquisição, sem atualizar o preço por eventuais valorizações ou desvalorizações de mercado. Somente no caso de realização de benfeitorias, o preço do imóvel pode ser alterado. Contudo, se forem realizadas reformas, é possível acrescentar os gastos ao valor do imóvel, desde que eles possam ser comprovados.

 

O que mudou este ano?

Em 2019, novos campos foram adicionados para identificar os imóveis. São eles:
Inscrição Municipal (IPTU): deve ser o número da inscrição cadastral que geralmente vem na guia de arrecadação do IPTU.

  • Data de Aquisição: deve ser preenchida a data de aquisição do imóvel.
  • Logradouro/Número/Complemento/Bairro/UF/Município/CEP: deve ser preenchido o endereço do imóvel.
  • Área Total do Imóvel: deve ser preenchida a área do imóvel em metros quadrados ou hectares.
  • Registrado no Cartório de Registro de Imóveis: deve-se especificar se o imóvel é registrado ou não.
  • Nome Cartório: para imóveis registrados, deve-se digitar o nome do cartório onde o imóvel foi registrado.
  • Matrícula do Imóvel: para imóveis registrados, deve-se digitar o número de matrícula do imóvel.

Viu como o Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças. Basta um pouco de organização e informação para fazer a declaração. Mas caso ainda esteja com alguma dúvida basta procurar um de nossos escritórios e converse com nossos consultores Lírios.


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